LUMINÁRIA COM FONTE DE LUZ EM ESTADO SÓLIDO - ALTERADA A APLICAÇÃO DO ADICIONAL DO CRÉDITO ESTÍMULO DE ICMS
10/07/2025 - 13h57
O Decreto nº 52.002/2025, publicado no DOE/AM de 04.07.2025, modifica o art. 1º do Decreto nº 46.561, de 04 de novembro de 2022, que "concede adicional de Crédito Estímulo para o produto LUMINÁRIA COM FONTE DE LUZ EM ESTADO SÓLIDO, na hipótese e condição ...
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