TRIGO EM GRÃO E FARINHA DE TRIGO - DENÚNCIA DO PROTOCOLO ICMS QUE HARMONIZA O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
30/06/2025 - 13h37
O Decreto nº 103.029/2025, publicado no DOE/AL de 27.06.2025, dispõe sobre a denúncia do Protocolo ICMS nº 46/2000, de 22 de dezembro de 2000, o qual dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha ...
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