PROGRAMA SUA CASA - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
27/06/2025 - 16h17
A Instrução Normativa SEFA nº 09/2025, publicada no DOE/PA de 27.06.2025, altera a Instrução Normativa nº 03, de 16 de abril de 2025, que estabelece normas complementares à concessão de crédito outorgado do ICMS ao contribuinte estabelecido no Estado do P...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
