INCENTIVO OU BENEFÍCIO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA - DIRETRIZES PARA A METODOLOGIA DO CÁLCULO DA RENÚNCIA DE RECEITAS
09/06/2025 - 14h28
O Ato DIAT nº 33/2025, disponibilizado na Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 09.06.2025, estabelece as diretrizes para a metodologia do cálculo da renúncia de receitas decorrente de incentivo ou benefício de natureza tributária efetiva disponib...
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