SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO LFE OU DA EFD ICMS/IPI PARA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO PAGO A MAIOR
30/05/2025 - 14h05
A Instrução Normativa SEF nº 13/2025, publicada no DOE/DF de 30.05.2025, altera a Instrução Normativa nº 16, de 14 de outubro de 2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do ICMS pago no regime de substituição tributária para ...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
