O Decreto nº 34.590/2025, publicado no DOE/RN de 27.05.2025, altera o RICMS/RN, para implementar as disposições da Lei Estadual nº 11.999, de 19 de dezembro de 2024, que altera a Lei Estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, e dá outras providências.D...
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