BENEFÍCIOS FISCAIS - INCLUÍDAS NOVAS OPERAÇÕES ISENTAS E COM SUSPENSÃO DO ICMS
22/05/2025 - 15h33
O Decreto nº 1.122/2025, publicado no DOE/SE de 21.05.2025, acrescenta o inciso XVI ao caput e altera o inciso I do § 2º e os §§ 4º e 13 do art. 10; acrescenta o Item 98 a Tabela I e o Item 52 a Tabela II, ambas do Anexo I, todos do RICMS/SE, e dá providê...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
