PGE/SC CONSEGUE DECISÃO FAVORÁVEL SOBRE CRÉDITO DE ICMS EM COOPERATIVA GRANELEIRA E EVITA IMPACTO NA ARRECADAÇÃO CATARINENSE
12/05/2025 - 15h57
Decisão unânime do Grupo de Câmaras do TJSC acolhe entendimento de SC e afasta direito ao creditamento de ICMS sobre a energia elétrica usada no beneficiamento de grãos.A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) garantiu vitória aos catarinenses e...
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