ÓLEO DIESEL E RESSARCIMENTO DO IMPOSTO - PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO COM ISENÇÃO DO ICMS
12/05/2025 - 14h29
A Instrução Normativa SEFA nº 07/2025, publicada no DOE/PA de 12.05.2025, estabelece os procedimentos necessários ao credenciamento das empresas concessionárias ou permissionárias de transporte público coletivo de passageiros da Região Metropolitana de Be...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
