STF CONFIRMA REPERCUSSÃO GERAL PARA ANÁLISE DE VÍNCULO COM FRANQUIAS E PEJOTIZAÇÃO
15/04/2025 - 09h18
Com placar de 10x1, o plenário manteve a decisão do ministro Gilmar Mendes; apenas Fachin negou a existência de repercussão geral.O Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu repercussão geral em um recurso (ARE 1532603) que trata do pedido de reconhecimento...
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