ATACADISTAS - ALTERADA A APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
01/04/2025 - 16h04
O Decreto nº 34.449/2025, publicado no DOE/RN de 01.04.2025, altera o Decreto nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e dá outras providências.Foi dada nova redação à a...
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