DIFERIMENTO PARCIAL PARA MERCADORIAS DESTINADAS A FABRICANTES DE PRÉDIOS DE AÇO E DE ESTRUTURAS METÁLICAS - REVOGAÇÃO
18/03/2025 - 14h24
O Decreto nº 58.060/2025, publicado no DOE/RS de 18.03.2025, modifica o RICMS/RS, para revogar, com fundamento no art. 31, § 8º da Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e por meio da Alteração nº 6550, o art. 1º-I do Livro III.Com a referida revogação, ...
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