SORVETE E PREPARADO PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA - NOVOS VALORES PARA DETERMINAÇÃO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
12/03/2025 - 15h25
A Portaria SRE nº 12/2025, publicada no DOE/SP de 12.03.2025, divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.Assim, para determinação da base de cálculo do ICMS na sujeição pass...
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