NAFTA NÃO PETROQUÍMICA - INCLUSÃO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
12/03/2025 - 15h20
O Decreto nº 69.411/2025, publicado no DOE/SP de 12.03.2025, introduz alterações no RICMS/SP, para implementar o regime de substituição tributária em relação ao ICMS devido pelas operações com nafta não petroquímica.Desta forma, foi acrescentada a Seção I...
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