COMBUSTÍVEIS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA EM SISTEMAS ISOLADOS - REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
12/03/2025 - 15h11
A Instrução Normativa Sefaz/Depar/Ditri nº 01/2025, publicada no DOE/RR de 06.03.2025, estabelece diretrizes e procedimentos para credenciamento, controle, apuração e utilização do crédito fiscal presumido de ICMS nas operações com combustíveis destinados...
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