SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NOTA EXPLICATIVA ORIENTA SOBRE APLICAÇÃO DO REGIME PARA PREPARAÇÕES À BASE DE LEITE E DE SOJA
10/03/2025 - 14h49
A Nota Explicativa SEFAZ nº 01/2025, publicada no DOE/CE de 07.03.2025, altera a Nota Explicativa SEFAZ nº 04, de 22 de fevereiro de 2024, que explicita alguns dos produtos abrangidos pela substituição tributária disciplinada nos arts. 532 e 533 do Decret...
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