PETRÓLEO E GÁS - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA ADESÃO AO BENEFÍCIO FISCAL NAS OPERAÇÕES COM BENS E MERCADORIAS DESTINADAS À EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO
06/03/2025 - 15h17
A Resolução Sefaz nº 766/2025, publicada no DOE/RJ de 06.03.2025, altera o Anexo XIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, para tratar das regras de adesão ao benefício fiscal no setor de petróleo e gás.Foi dada nova redaçã...
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