COMBUSTÍVEIS E SEUS DERIVADOS E BIOCOMBUSTÍVEIS - ALTERADA FORMA DE ADESÃO AO REGIME ESPECIAL PARA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, FLUVIAL OU LACUSTRE
06/03/2025 - 14h45
A Instrução Normativa SEF nº 16/2025, publicada no DOE/AL de 06.03.2025, altera a Instrução Normativa SEF nº 46, de 19 de agosto de 2024, que concede regime especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica principal as classificadas nos ...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
