ALTERADA FORMA DE REALIZAÇÃO DOS APORTES NO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AO SETOR CULTURAL
06/03/2025 - 14h23
Foi publicado o Decreto nº 46.337/2025, no DOE/PB de 01.03.2025, que promove alterações no Decreto nº 43.711/2023, que regulamenta o Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural.Com a alteração, passa a ser possível que os aportes...
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