OPERAÇÕES COM BOTIJÕES VAZIOS REALIZADAS COM OS CENTROS DE DESTROCA - REVOGAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
28/02/2025 - 12h23
O Decreto nº 855/2025, revogou o Capítulo XXIII do Título II do Anexo 6 do RICMS-SC/01, que abrange os arts. 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165, que estabelecia os procedimentos especiais que deveriam ser observados pelos contribuintes nas operações ...
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