ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÃO - ATUALIZADA RELAÇÃO DE PAÍSES COM RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICADO NO EXERCÍCIO DE 2025
26/02/2025 - 16h22
A Portaria SUT nº 705/2025, publicada no DOE/RJ de 26.02.2025, dá nova redação às relações anexas à Resolução SEF nº 6.449, de 07 de junho de 2002, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS inci...
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