SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REVOGADOS ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DO REGIME
25/02/2025 - 14h02
O Decreto nº 101.321/2025, publicado no DOE/AL de 25.02.2025, altera o Decreto estadual nº 90.309, de 27 de março de 2023, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação com encerramento de tributação, relativos ao ICMS devido pel...
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