NAFTA NÃO PETROQUÍMICA - ALTERAÇÃO NA DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
14/02/2025 - 14h08
O Decreto nº 58.025/2025, publicado no DOE/RS de 14.02.2025, modifica o RICMS/RS, para alterar a determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com a nafta não petroquímica.Com a alteração, a base de cálculo do IC...
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