COMBUSTÍVEIS DESTINADOS À GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR PIE - ALTERAÇÃO NA LIMITAÇÃO DA COTA MENSAL PARA PAGAMENTO DO ICMS
14/02/2025 - 14h03
A Resolução GSEFAZ nº 04/2025, publicada no DOE/AM de 13.02.2025, modifica a Resolução GSEFAZ nº 22/2023, que disciplina os procedimentos para fruição do crédito fiscal presumido nas operações com combustível derivado de petróleo destinado à produção de e...
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