ÔNIBUS E CAMINHÕES ADQUIRIDOS POR CONTRIBUINTE ATINGIDO PELAS CHUVAS DE 2024 - PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO E DO CRÉDITO INTEGRAL DE ICMS
04/02/2025 - 15h48
O Decreto nº 58.011/2025, publicado no DOE/RS de 04.02.2025, modifica o RICMS/RS, para tratar da prorrogação dos prazos para aplicação da isenção de ICMS e crédito de forma integral, nas aquisições de ônibus e caminhões por contribuinte atingido pelas chu...
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