DIAS TRABALHADOS EM DIFERENTES CASAS DA MESMA FAMÍLIA NÃO ENQUADRAM DIARISTA COMO EMPREGADA DOMÉSTICA
03/02/2025 - 16h56
Colegiado enfatizou que critério máximo de "dois dias por semana" para reconhecimento de vínculo deve ser avaliado individualmente.Para caracterizar o vínculo empregatício em trabalho doméstico, conta a quantidade de dias trabalhados em cada residência, s...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.