PROGRAMA ICMS CULTURAL - ALTERADOS PROCEDIMENTOS PARA HABILITAÇÃO DE EMPRESAS INCENTIVADORAS
03/02/2025 - 15h32
A Instrução Normativa SEC nº 01/2025, publicada no DOE/PB de 01.02.2025, estabelece os procedimentos relativos à habilitação de empresas incentivadoras e à inscrição, seleção, execução e prestação de contas de projetos culturais no âmbito do Programa de C...
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