COMBUSTÍVEIS - REGULAMENTAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE ICMS
03/02/2025 - 15h23
O Decreto nº 4.448/2025, publicado na Edição Extra do DOE/PA de 31.01.2025, altera o Decreto Estadual nº 2.854, de 29 de dezembro de 2022, e o Decreto Estadual nº 3.119, de 29 de maio de 2023, para regulamentar as alíquotas de ICMS para gasolina, etanol a...
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