SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE NAS OPERAÇÕES DESTINADAS PARA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
03/02/2025 - 14h25
O Decreto nº 5.944-R/2025, publicado no DOE/ES de 03.02.2025, introduz alterações no RICMS/ES, para tratar da hipótese de inaplicabilidade do regime de substituição tributária nas operações com destino a empresa prestadora de serviços de transporte.Por me...
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