COMBUSTÍVEL DESTINADO À PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO E NO PRAZO DE VALIDADE DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
24/01/2025 - 14h13
A Resolução GSEFAZ nº 02/2025, publicada no DOE/AM de 22.01.2025, modifica a Resolução GSEFAZ nº 22/2023, que disciplina os procedimentos para fruição do crédito fiscal presumido nas operações com combustível derivado de petróleo destinado à produção de e...
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