SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROCEDIMENTOS PARA RESSARCIMENTO DO IMPOSTO RETIDO, ANTECIPADO OU COM ENCERRAMENTO DA FASE
16/01/2025 - 16h58
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 04/2025, publicada no DOE/RO de 16.01.2025, disciplina procedimentos referentes ao ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição tributária, ou antecipado com encerramento da fase, em complemento à ...
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