SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA COMPLEMENTAÇÃO E RESTITUIÇÃO
10/01/2025 - 14h13
A Resolução Sefaz nº 750/2025, publicada no DOE/RJ de 10.01.2025, altera a Resolução SEFAZ nº 578, de 08 de novembro de 2023, para tratar das regras para complemento e restituição do ICMS/ST aplicáveis aos contribuintes substituídos.Foi dada nova redação ...
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