ALTERADA REGRA DE APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA COMERCIAL DISTRIBUIDOR ATACADISTA
23/12/2024 - 17h10
A Lei n° 12.318/2024, publicado no DOE/ES de 23.12.2024, altera o § 7° do art. 5°-A da Lei n° 7.000/2001.Com a referida alteração, na hipótese de o adquirente pessoa jurídica inscrita no cadastro de contribuintes do imposto não destinar a mercadoria para ...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
