PORTARIA DETERMINA CONTRIBUIÇÃO PARA OS FUNDOS DE BENEFICIÁRIO TTD DOS ELETRODOMÉSTICOS
18/12/2024 - 13h00
A Portaria SEF nº 344/2024, publicada no Pe/SEF de 18.12.2024, altera os Anexo I e III da Portaria SEF nº 143/2022.A primeira alteração teve como intuito acrescer o item 9-A ao referido Anexo I, que se refere ao benefício do art. 15, L do Anexo 2 do RICMS...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
