NAFTA NÃO PETROQUÍMICA: ALTERAÇÕES NO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
12/12/2024 - 15h54
Foi alterado o Convênio ICMS nº 110/2007, que regulamenta o regime de substituição tributária relativo ao ICMS devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/2018. A al...
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