ENERGIA ELÉTRICA - PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELACIONADO AO INVESTIMENTO NO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO
10/12/2024 - 16h00
A Resolução SEENEMAR nº 09/2024, publicada no DOE/RJ de 10.12.2024, dispõe sobre os projetos de investimento em infraestrutura no setor de distribuição de energia elétrica para fins de aplicação do regime especial previsto no Decreto nº 49.386, de 14 de n...
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