ENERGIA ELÉTRICA - ALTERADOS PROCEDIMENTOS PARA RECUPERAÇÃO DO ICMS DESTACADO EM NOTA FISCAL COM INCORREÇÃO
29/11/2024 - 09h53
A Instrução Normativa RE nº 117/2024, publicada no DOE/RS de 29.11.2024, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, para fazer ajustes nos procedimentos para recuperação do ICMS por distribuidora de energia elétrica.Assim, no Título I, Capítulo XXXIX,...
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