PROGRAMA "DE GRÃO EM GRÃO" - INSTITUIÇÃO PARA INCENTIVO AO COMÉRCIO VAREJISTA
21/11/2024 - 14h44
A Lei nº 10.577/2024, publicada no DOE/RJ de 21.11.2024, institui o Programa "DE GRÃO EM GRÃO", com o objetivo de implementar políticas de Incentivo ao Comércio Varejista do Estado do Rio de Janeiro, de forma a assegurar a sua livre iniciativa e o fortale...
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