SUÍNOS VIVOS PRODUZIDOS NO ESTADO - ALTERAÇÃO NO CRITÉRIO APLICÁVEL NO CÁLCULO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
12/11/2024 - 15h18
O Decreto nº 57.872/2024, publicado no DOE/RS de 12.11.2024, modifica o RICMS/RS, para alterar critério aplicável no cálculo do crédito presumido de ICMS em relação aos suínos vivos produzidos no Estado.No Livro I, art. 32, inciso CCI, foi dada nova redaç...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
