O Decreto nº 57.877/2024, publicado no DOE/RS de 12.11.2024, modifica o RICMS/RS, para tratar de diversos assuntos, como ocorrência do fato gerador, local da operação ou da prestação, conceito de contribuinte, base de cálculo do imposto, dentre outras sit...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
