ÁGUAS AROMATIZADAS E OUTRAS ÁGUAS MINERAIS - PUBLICADO DECRETO PARA APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, INCLUSIVE DE FORMA RETROATIVA
01/11/2024 - 13h47
O Estado de Santa Catarina, por meio do Decreto nº 740/2024, publicado no DOE/SC de 31.10.2024, incluiu itens na Seção IV do Anexo 1-A do RICMS/SC, para tratar da aplicação do regime de substituição tributária nas operações com as mercadorias classif...
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