MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS, ESTRUTURAS METÁLICAS E GALPÕES PRÉ-FABRICADOS - PRORROGAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS
30/10/2024 - 15h02
O Decreto nº 49.345/2024, publicado no DOE/RJ de 30.10.2024, altera o § 4º do art. 1º do Decreto nº 41.557, de 18 de novembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para os estabelecimentos industriais.Foi alterado o § 4º,...
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