LEI INSTITUI DIA NACIONAL DO MOTOCICLISTA E SEMANA NACIONAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLISTA
21/10/2024 - 11h47
Foi publicada, no DOU de 18/10/2024, a Lei nº 15.006, de 17/10/2024, que altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e instituir o Dia Nacional do Motociclista.Com a r...
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