BIODIESEL - ALTERAÇÃO CONDIÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO PELO FABRICANTE NO REGIME MONOFÁSICO
01/10/2024 - 14h55
O Decreto nº 57.814/2024, publicado no DOE/RS de 01.10.2024, modifica o RICMS/RS, para tratar da alteração de condição para utilização de crédito presumido de ICMS pelo fabricante de biodiesel tributado pelo regime monofásico.Por meio da Alteração nº 6434...
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