HADOQUE, BACALHAU, CONGRO, MERLUZA, PIRARUCU E SALMÃO - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA INDÚSTRIAS
06/09/2024 - 14h33
O Decreto nº 57.785/2024, publicado no DOE/RS de 06.09.2024, modifica o RICMS/RS, para tratar da apropriação de crédito presumido de ICMS na venda de hadoque, bacalhau, congro, merluza, pirarucu e salmão.Por meio da alteração nº 6413, foi acrescentado o i...
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