ATACADISTAS - ALTERAÇÕES RELATIVAS AO CRÉDITO PRESUMIDO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
06/09/2024 - 14h16
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 54/2024, publicada no DOE/RO de 05.09.2024, altera, acresce, revoga e renumera dispositivos da Instrução Normativa GAB/CRE nº 11/2024, que "disciplina os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefíc...
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