STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE REDUÇÃO DE PERCENTUAL DO REINTEGRA
06/09/2024 - 11h18
Entidades questionam possibilidade do Executivo manejar percentual de ressarcimento às empresas exportadoras.O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na última quinta-feira (5/9) o julgamento sobre a possibilidade do Poder Executivo reduzir li...
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