STF COMEÇA A JULGAR SE MULTA FISCAL POR SONEGAÇÃO TEM CARÁTER CONFISCATÓRIO
06/09/2024 - 11h13
O início da votação será marcado posteriormente.Na sessão da última quinta-feira (5/9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu os argumentos de instituições admitidas como interessadas no Recurso Extraordinário (RE) 736090, em que se discute s...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.