JOVEM APRENDIZ TEM DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA POR GRAVIDEZ
05/09/2024 - 15h33
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) garantiu estabilidade provisória por gravidez a uma jovem contratada como aprendiz. No entendimento dos magistrados trabalhistas, a legislação não faz distinção entre contratos de trabalh...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.