ENERGIA ELÉTRICA EM AMBIENTE DE COMPENSAÇÃO - ALTERAÇÕES NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
03/09/2024 - 14h58
O Decreto nº 45.448/2024, publicado no DOE/PB de 03.09.2024, altera o Decreto nº 36.107, de 18 de agosto de 2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensaç...
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